Quem mora no Exterior e possui empresa no Brasil paga imposto de renda sobre lucros e dividendos recebidos?

Não haverá incidência de imposto de renda no Brasil sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior para sócio não residente no Brasil, da mesma forma que também não há incidência quando lucros e dividendos são pagos para residentes no Brasil.

É provável, no entanto, que o país onde o sócio tenha residência fiscal tribute este tipo de rendimento obtido no Brasil. Para confirmar, é necessário consultar a autoridade tributária do país em questão ou contratar uma consultoria fiscal.

Fonte: Perguntas e Respostas IRPF 2019, Receita Federal, pergunta 162 (pág. 84)

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