Quem mora no Exterior e possui empresa no Brasil paga imposto de renda sobre lucros e dividendos recebidos?

Não haverá incidência de imposto de renda no Brasil sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior para sócio não residente no Brasil, da mesma forma que também não há incidência quando lucros e dividendos são pagos para residentes no Brasil.

Observe o que diz a Lei 9249/95:

Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.

É provável, no entanto, que o país onde o sócio tenha residência fiscal tribute este tipo de rendimento obtido no Brasil. Para confirmar, é necessário consultar a autoridade tributária do país em questão ou contratar uma consultoria fiscal.

Fonte: Perguntas e Respostas IRPF 2019, Receita Federal, pergunta 162 (pág. 84);

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